Prefeitura vai rever lei para coleta de baterias

Lei que deveria estar em vigor nem foi regulamentada e já será substituída

Pedro Leão

Uma lei sancionada pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), em dezembro do ano passado, e que deveria estar em vigor desde janeiro, ainda nem foi regulamentada. Trata-se da lei n° 13.756, que obriga todos os comerciantes que vendem pneus, pilhas, lâmpadas e baterias a possuírem locais seguros para recolhimento desses produtos e a fixarem placas com informações sobre os prejuízos causados ao meio ambiente.
De acordo com o texto aprovado pelo prefeito, a fiscalização dos estabelecimentos comerciais estaria regulamentada em 60 dias, ou seja, em março deste ano. Sem explicação da demora sobre a forma de fiscalização, a prefeitura está agora diante de um novo impasse: a lei não vale mais. Em agosto deste ano, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a lei federal n° 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre outras diretrizes, abrange o que a lei municipal previa e também proíbe a criação de lixões a céu aberto.

Segundo o assessor de imprensa da prefeitura Donizeti Vieira, a lei municipal está sendo reavaliada pelo Departamento de Limpeza Urbana (DLU), para que não entre em conflito com a federal. “A lei é muito extensa e não tem previsão para que o estudo seja completado”, afirmou.
Depois de análise e das modificações a serem efetuadas na lei municipal, para se adequar a lei federal, o texto será encaminhado para o Departamento de Assuntos Jurídicos que fará novo projeto de lei para votação na Câmara Municipal.

Alternativas - Enquanto a lei não é definida, a prefeitura criou alternativa para o descarte de lâmpadas, baterias e pilhas. Trata-se do Serviço de Coleta de Resíduos Domiciliares Especiais, que percorre alguns bairros de segunda a sábado, das 8h às 12h e das 13h às 16h.

Confira a relação dos bairros:

2ª feira - Centro de Convivência
3ª feira - Parque Ecológico (Barão Geraldo)
4ª feira - Praça da Concórdia (Pq. Valença)
5ª feira - Largo do Rosário
6ª feira - Bosque dos Jequitibás
Sábado - Lagoa do Taquaral