Especialistas divergem sobre a eficácia do PSA

Sistema para compensar degradação ambiental prevê pagamento para quem preservar áreas

Murilo Pereira

Foto: Thiago Roncon

Áreas florestais amenizam poluição de CO2

Os pagamentos por serviços ambientais (PSA) começam a se estabelecer nas regiões do norte e sudeste do Brasil, mesmo sendo motivo de divergências entre especialistas da área em relação aos benefícios fiscais que as empresas possuem na emissão de dióxido de carbono e ao desmatamento florestal.

O engenheiro agronômico e doutor em Solos e Nutrição de plantas Miguel Ângelo Maniero afirma que esse sistema abre as portas para indústrias usufruírem como quiserem dos recursos naturais apenas visando o lucro. “Isso se torna uma lei que permite a poluição ambiental, não resolve nada e ao invés de pagar o valor conivente a multa pelo prejuízo ambiental, as empresas ganham um tipo de desconto”, critica. Ressalta ainda que “as multinacionais não acabam nem compensando, porque emitem o CO2 num determinado país e compensam noutro. Isso não tem lógica”, frisa.

O sistema PSA foi criado com o propósito de compensar os efeitos causados pela destruição ambiental. Há vários métodos para o pagamento pela área preservada, como a preservação de mananciais – de acordo com a área plantada - ou a fixação de carbono, a partir da compensação da emissão do CO2.  O mercado do crédito de carbono (uma tonelada de dióxido de carbono corresponde a um crédito de carbono) é defendido pelo biólogo e mestre em agroecologia e desenvolvimento rural Thiago Roncon.

Em sua dissertação de mestrado “Valoração Ecológica de áreas de Preservação”, Roncon incentiva  a preservação florestal levando em conta o PSA. Como exemplo, a Natura possui o projeto Carbono Neutro que visa compensar a emissão de CO2 na atmosfera e, para isso, a empresa paga aos proprietários de terra pela fixação de carbono. “Atualmente a Natura paga aproximadamente R$ 15 por crédito carbono, mas segundo minha pesquisa o valor a ser pago deveria ser o aproximado a R$ 148,00” afirma Roncon. Para ele, a adoção desse sistema “compensa o que as indústrias emitem para a atmosfera além de preservar a área verde”.

O professor e doutor em Recursos Florestais Flávio Betin Gandara, da Esalq/USP, também apoia o PSA e diz que pode ser um método eficaz e conveniente. “Assim como a própria agroecologia, é um assunto muito recente, que há falhas, mas tem tudo para dar certo”, explica. O questionamento deve-se a discussão de que a preservação ambiental é um dever e não um serviço a ser cobrado. Como justificativa, ressalta que as regiões do Brasil são díspares em territórios florestais. “Regiões do norte do país, por exemplo, têm muito mais área verde a ser preservada do que a própria região sudeste, o que requer uma responsabilidade social muito maior da população daquela região”. De acordo com Gandara,  o PSA não é uma solução para os problemas de poluição e sim um método que vai amenizar a degradação ambiental.

Pesquisa do Centro Comum de Investigação da União Europeia apontou que a emissão de gases do efeito estufa (GEEs) cresceu 45% nos últimos 20 anos, entre 1990 e 2010, atingindo um recorde de 33 bilhões de toneladas de dióxido de carbono no último ano. Isso de fato, distorce todo o compromisso de redução de emissão de CO2, de acordo com o Protocolo de Kyoto. Embora os países da União Europeia tenham conseguido reduzir em 7%, o motivo do aumento está nos países emergentes, principalmente China e Índia que aumentaram 10% e 9% respectivamente e o Brasil 5%. Outro recente estudo realizado no Brasil, pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), apontou que o desmatamento de agosto na Amazônia Legal foi 15% maior em relação ao mesmo mês de 2010.

 Justamente por motivos como esses que no último dia 21 de setembro, Eduardo Delgado Assad, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, apresentou as ações políticas do governo para as mudanças climáticas. Entre elas estão o pagamento por serviços ambientais, a redução do desmatamento e a diminuição da emissão de dióxido de carbono. Os recursos para essas ações virão do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC) que iniciou com o valor de 230 milhões de reais.