CBH-Mogi cobra uso de água em 2012

Os 38 municípios que constituem a Bacia Hidrográfica de Mogi-Guaçu serão cobrados a partir de  janeiro de 2012 pela captação e uso da água

Murilo N. Pereira
                                           FOTO: MURILO N. PEREIRA

População pagará pelos poluentes emitidos na água

A partir de janeiro de 2012 o Comitê da Bacia hidrográfica Mogi-Guaçi (CBH-Mogi) também iniciará cobrança pelo uso d’água.  A implantação deste modelo de arrecadação de fundos para o tratamento e preservação da água, estava previsto para meados de 2011.

“O atraso se deve a precisão de cumprir os Nove Passos para a cobrança da água” afirma Claudinei Fonseca, especialista em hidrologia.  Os Nove Passos foi uma metodologia adotada pelo governo do Estado de São Paulo, com base na legislação, de modo que as Bacias Hidrográficas cumpram todos os requisitos para realizar a cobrança da água.

Hoje, no Estado de São Paulo são três as bacias que fazem a cobrança: As Bacias Paraíba do Sul (PS), Sorocaba e Médio Tietê (SMT), e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). A estimativa é que em 2012 amplie o número para mais cinco, de acordo com o Jornal Valor econômico.

 A Bacia Paraíba do Sul percorre três Estados do sudeste: São Paulo (13.605 km²), Rio de Janeiro (22.600 Km²) e Minas Gerais (20.500 Km²). São 138 municípios que fazem parte da bacia que possui uma drenagem total de 57.000 Km². Ela foi a pioneira do modelo no Brasil e sua cobrança teve início em março de 2003. De acordo com Fonseca, com essa arrecadação, o tratamento de água já tem melhorado muito, mas ainda está longe do ideal. Diz também que o aspecto negativo que os Comitês das Bacias enfrentam é o não cumprimento de metas.  “Por exemplo, criam se metas para melhorar o tratamento em 70% num certo período, no entanto só se consegue 50%, e nisso, o governo é rígido!”

O objetivo das arrecadações é, além do tratamento da água, preservação de mata ciliar e mananciais, produção de mudas e projetos de educação ambiental. Hoje a prioridade da CBH-Mogi, que constitui 38 municípios, é construir estações de tratamento visando em quatro anos ter 60 % da bacia tratada. Este mesmo capital é quem banca os Comitês das Bacias. “Aliás, muitas bacias no estado de São Paulo ainda estão organizando seus Comitês.”comenta Fonseca.

A diferença nesta cobrança é que além do transporte da água, você pagará o consumo dela, ou como diz o engenheiro sanitarista Lucas Sato “ Você polui, você paga”. De acordo com o Sato este modelo que agora também será adotado na CBH-Mogi  tende a cobrar do consumidor a quantidade de poluentes que ele emite. “Os valores são mínimos, de aproximadamente R$0,02/m³ à R$0,07/m³ partindo do pressuposto da captação, consumo e lançamento da água” relata Fonseca. Esta definição da cobrança pelo uso consta no decreto nº 50.667/06 do Estado de São Paulo.

 O SigRH (Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo) diz que com o crescimento da população, o Brasil deve começar a sentir a necessidade de  estabelecer limites ao consumo de recursos hídricos. Deste pressuposto, Sato ressalta a importância dos projetos de educação e consciência ambiental que são investidos por meio deste dinheiro arrecadado.

CBH-Mogi

A CBH-Mogi foi instalada em junho de 1996, tem uma área de 13.061 km² e 1.293.474 habitantes. As cidades que a compõe são: Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Américo Brasiliense, Araras, Barrinha, Conchal, Descalvado, Dumont, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Guariba, Guatapará, Itapira, Jaboticabal, Leme, Lindóia, Luís Antonio, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Motuca, Pirassununga, Pitangueiras, Pontal, Porto Ferreira, Pradópolis, Rincão, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Lúcia, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, Serra Negra, Sertãozinho, Socorro, Taquaral.