Prefeitura de Campinas descumpre lei ambiental

Decreto obriga que eventos em áreas públicas compensem poluição
 com o plantio de mudas

Silvana Theodoro

Os vereadores de Campinas aprovaram uma lei em 2007 que define que todos os eventos públicos realizados na cidade devem compensar a emissão de gases do efeito estufa (CO²) em plantio de mudas. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, a Prefeitura de Campinas é a responsável pela maioria dos eventos públicos na cidade. Porém, desde que a lei entrou em vigor, há quatro anos, a administração pública não fez plantio de mudas de acordo com as determinações do Programa de Compensação de Gases de Efeito Estufa em Campinas.

A assessoria de imprensa informou que a Prefeitura fez o plantio de 11 mil mudas nativas no município no último ano às margens dos Córregos Piçarrão, Pium, Saõ Francisco e no rio Atibaia, além de praças. Porém, nenhuma delas aconteceu por realização de eventos públicos.

Pela lei, o organizador precisa calcular o CO² produzido pelo transporte que as pessoas irão usar para chegar até o local, o lixo produzido e consumo de energia. A partir desse cálculo, o responsável fica obrigado a fazer o plantio de mudas compatível com o consumo e realizar a manutenção dessas árvores por no mínimo dois anos. Ele também pode optar por fazer o pagamento em dinheiro, mas o valor é cobrado 12 superior ao custo do plantio.

O único exemplo de compensação ambiental por realização de evento particular em área pública, segundo a assessoria informou, foi da Telefônica. O plantio de cerca de 200 mudas foi referente ao show Trio Tons, que aconteceu em 04 de outubro de 2010 na Praça Arautos da Paz. As árvores foram plantadas sob a ponte da Av. Dr. Carlos Grimaldi, às margens do Ribeirão Anhumas.

Somente neste ano, a cidade de Campinas sedia diversos eventos de grande porte como a Virada Esportiva, que recebeu cerca de 170 mil pessoas em 24 horas de atividades em 2011, e desde o dia 04 de novembro, recebe, pela primeira vez, o JUBs (Jogos Universitários Brasileiros), que tem expectativa de abrigar de 4 mil estudantes de todo o país. Para nenhum deles, a compensação de gases do efeito estufa está prevista.